Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar a plataforma Exfigital ("a Plataforma"), você aceita ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte, não deve utilizar a Plataforma.

2. Descrição do serviço

A Exfigital é um marketplace que liga compradores a fornecedores em Angola. A Exfigital disponibiliza a infraestrutura tecnológica; os produtos são vendidos pelos respetivos fornecedores, que são responsáveis pela sua descrição, preço, stock e cumprimento das encomendas.

3. Conta de utilizador

Para comprar ou vender, deve criar uma conta com informação verdadeira e atualizada, incluindo um número de telefone válido que será verificado por código (OTP).

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta.

4. Preços e pagamentos

Todos os preços são apresentados em Kwanzas (AOA) e incluem o IVA aplicável, salvo indicação em contrário.

Os pagamentos são processados por Multicaixa Express, E-Kwanza ou referência. A Exfigital não armazena dados completos de cartão ou de conta bancária.

Os recibos emitidos não constituem fatura fiscal enquanto não estiver concluída a integração com a AGT.

5. Entregas e devoluções

Os prazos e custos de entrega são indicados no momento da compra e podem variar por província.

As devoluções regem-se pela nossa Política de Reembolso.

6. Obrigações do fornecedor

Os fornecedores comprometem-se a vender apenas produtos lícitos, a descrevê-los com exatidão e a cumprir os prazos de entrega. A Exfigital pode suspender contas que violem estas regras.

7. Conteúdo proibido

É proibido publicar produtos ilegais, contrafeitos, perigosos, ou que violem direitos de terceiros. Produtos com restrição de idade só podem ser vendidos nas categorias adequadas e de acordo com a lei aplicável.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei angolana, a Exfigital não é responsável por danos indiretos resultantes da utilização da Plataforma ou de transações entre compradores e fornecedores.

9. Proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade e pela Lei n.º 22/11 de Proteção de Dados Pessoais de Angola.

10. Alterações e lei aplicável

Podemos atualizar estes Termos periodicamente; a versão em vigor é a publicada nesta página. Estes Termos regem-se pela lei angolana, sendo competentes os tribunais de Luanda.

11. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos, contacte-nos em support@exfigital.com ou +244 937 315 418.