Política de Privacidade

1. Introdução

Na Exfigital, tratamos a protecção de dados pessoais como uma condição para operar com confiança com quem compra, vende ou usa os nossos programas comerciais.

Para prestar os seus serviços — o catálogo próprio e o Serviço de Encomenda Internacional — recolhemos, tratamos e, nalguns casos, acedemos a informações sobre as pessoas que usam o site www.exfigital.com e o portal comerciante.exfigital.com (em conjunto, as "Plataformas"). Esta Declaração de Privacidade descreve que informações recolhemos, para que as usamos, com quem as partilhamos e como as pode controlar.

Esta Declaração de Privacidade é parte integrante dos nossos Termos e Condições. Dar o seu consentimento livre, expresso e informado é uma condição necessária para se registar e usar as Plataformas.

2. Quem trata os seus dados

As Plataformas — o catálogo de marketplace e o Serviço de Encomenda Internacional — são operadas pela Exfigital, com sede em Rua principal da Seta Nova, Benguela, Angola, entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Declaração.

Pode contactar-nos a qualquer momento através de info@exfigital.com ou do telefone/WhatsApp +244 972 583 390.

3. Que informações recolhemos

Recolhemos apenas as informações necessárias para prestar os nossos serviços com segurança e cumprir as obrigações legais aplicáveis.

• Dados de registo: número de telefone/WhatsApp usado no registo e validação por código, nome, email (quando fornecido) e, para Vendedores, NIF e dados da actividade comercial.
• Dados de morada e entrega: endereço de entrega, província e município.
• Dados de pagamento e saque: para Compradores, os dados necessários ao processamento do pagamento através do Multicaixa Express; para Vendedores, o IBAN da conta bancária para receber os valores das vendas.
• Conteúdos que publica: anúncios, descrições e imagens de produtos (Vendedores); avaliações, perguntas e mensagens trocadas com outros utilizadores e com o nosso apoio ao cliente (todos os utilizadores).
• Detalhes do Serviço de Encomenda Internacional: o link do produto e a loja de origem, tamanho ou especificações do produto pedido.
• Dados recolhidos automaticamente: páginas visitadas, pesquisas realizadas, produtos vistos, histórico de transacções, endereço IP, modelo do dispositivo, sistema operativo e dados do navegador.
• Dados de terceiros: quando participa no Programa de Afiliado, os dados necessários para identificar compras feitas através do seu link de referência; informações de transportadoras, do processador de pagamento (Multicaixa Express) e de autoridades competentes.

4. O que fazemos com as informações pessoais

Excepto nos casos proibidos por lei, podemos usar as suas informações pessoais para:

• Prestar os nossos serviços: identificá-lo e contactá-lo, registar e verificar a sua conta, processar compras no catálogo próprio, efectuar compras em seu nome no Serviço de Encomenda Internacional, facilitar o contacto entre Comprador e Vendedor, processar pagamentos e reembolsos, atender reclamações e prestar apoio ao cliente.
• Melhorar e personalizar a sua experiência: aperfeiçoar os nossos serviços e o catálogo, analisar pesquisas e produtos vistos, informar sobre novas funcionalidades ou categorias.
• Cumprir obrigações legais: a Lei n.º 22/11 (Protecção de Dados Pessoais) e demais legislação angolana, obrigações fiscais e de registo, e pedidos de autoridades competentes.
• Segurança e prevenção de fraude: detectar e prevenir o uso indevido dos programas de Cupão e de Afiliado (por exemplo, auto-referência ou contas múltiplas criadas para gerar comissões indevidas) e proteger os direitos dos utilizadores e da plataforma.
• Mensagens entre Compradores e Vendedores: as mensagens do chat são guardadas e analisadas automaticamente no momento do envio para detectar tentativas de pagamento ou contacto fora da plataforma; números de telefone, e-mails, dados bancários e links externos são ocultados para a outra parte. A equipa Exfigital só lê uma conversa quando ela é denunciada por um participante ou sinalizada pela análise automática, e cada leitura fica registada com o responsável, a data e o motivo. Uma mensagem que elimine deixa de ser visível para a outra parte, mas é conservada pelo prazo da secção 7 para a resolução de denúncias e litígios.
• Publicidade e comunicações comerciais: contactá-lo por email, SMS, WhatsApp ou chamada para fins promocionais, sempre com base no seu consentimento (ver secção 8).

5. Com quem partilhamos as suas informações

Não vendemos os seus dados pessoais. Partilhamos informações apenas na medida do necessário para prestar os nossos serviços e cumprir a lei, com:

• Outros utilizadores da transacção: Vendedores e Compradores recebem os dados indispensáveis para concluir a compra, o envio e o eventual pós-venda.
• Fornecedores e lojas internacionais, no âmbito do Serviço de Encomenda Internacional.
• Transportadoras e parceiros logísticos, para recolha, transporte, desalfandegamento e entrega.
• Processador de pagamento (Multicaixa Express) e instituições financeiras.
• Prestadores de serviços tecnológicos (alojamento, comunicação, apoio ao cliente), sob obrigações de confidencialidade.
• Autoridades administrativas, judiciais e reguladoras, quando exigido por lei.

6. Cookies e tecnologias similares

Usamos cookies e tecnologias similares para manter a sua sessão iniciada, recordar preferências, medir a audiência das Plataformas, detectar comportamentos fraudulentos — incluindo no uso de cupões e links de afiliado — e personalizar conteúdos.

Pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. Os cookies estritamente necessários são, no entanto, indispensáveis ao funcionamento das Plataformas: sem eles, funcionalidades como o carrinho, o início de sessão e o pagamento podem deixar de funcionar correctamente.

7. Prazo de conservação

Conservamos as suas informações pessoais enquanto a sua conta estiver activa e pelo período adicional necessário para cumprir as finalidades desta Declaração — nomeadamente para responder a reclamações, processar devoluções dentro do prazo de 30 dias previsto nos Termos e Condições, resolver litígios, prevenir fraude e cumprir obrigações legais e fiscais.

Findo o prazo aplicável, as informações são eliminadas ou anonimizadas de forma irreversível.

8. Os seus direitos

Nos termos da Lei n.º 22/11, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, solicitar a sua rectificação ou actualização, opor-se a determinados tratamentos, retirar o consentimento previamente dado a comunicações promocionais, e solicitar a eliminação da sua conta e dos seus dados.

Pode exercer estes direitos a partir da sua conta ou contactando-nos através de info@exfigital.com ou +244 972 583 390. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.

9. Responsabilidades e segurança

Cumprimos a lei aplicável e adoptamos medidas de segurança técnicas e organizativas, de acordo com os padrões do sector, destinadas a proteger as suas informações pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados.

Na medida em que tenhamos cumprido estas normas e adoptado estas medidas, não nos responsabilizamos por intercepções ilegais ou violações dos nossos sistemas por terceiros não autorizados.

A palavra-passe da sua conta é pessoal e intransmissível. Recomendamos que não a partilhe com terceiros e que nos informe de imediato caso identifique qualquer utilização não autorizada da sua conta.

10. Menores de idade

As Plataformas destinam-se a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar. Não recolhemos, com conhecimento, dados pessoais de menores de idade.

11. Alterações a esta Declaração de Privacidade

Podemos actualizar esta Declaração sempre que existam alterações relevantes nos nossos serviços ou na legislação aplicável. Quando as alterações forem substanciais, publicá-las-emos nas Plataformas com 10 dias corridos de antecedência.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Declaração de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos em info@exfigital.com ou +244 972 583 390.

Entidade responsável: Exfigital, com sede em Rua principal da Seta Nova, Benguela, Angola.